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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 12:00
Ausência de qualificação para função não impede equiparação salarial
Empregado que atribui função a empregado sem qualificação não tem direito de alegar a ausência da qualificação para evitar equiparação salarial
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 19:40
Projeto proíbe condução coercitiva de testemunha durante inquérito policial
Proposta sugere que, caso a testemunha intimada não compareça sem motivo justificado, ficará a critério do juiz requisitar à autoridade policial sua apresentação ou determinar que seja conduzida por oficial de justiça
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 16:39
Negado habeas corpus em favor de advogado acusado de matar ex-namorada
De acordo com o processo, o réu teria se apresentado à delegacia "pois, numa discussão acalorada com sua ex-namorada desferiu, de ímpeto, disparos de arma de fogo contra a mesma, causando-lhe a morte"
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2011 - 16:30
Conduta e dano à coletividade afastam insignificância penal de furto de canos avaliados em R$ 100
Réu furtou 14 canos de ferro, que compunham alambrado do Parque Ecológico do Riacho Fundo no Distrito Federal
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 17:21
Bradesco é condenado a pagar comissões a bancário que vendia produtos da instituição
O bancário, além de exercer as atividades típicas, era obrigado a vender títulos de capitalização, seguros, planos de saúde e de previdência complementar, entre outros
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2011 - 14:10
Câmara Criminal mantém sentença que absolveu acusado de homicídio por legítima defesa
O fato aconteceu após uma discussão que começou durante uma partida de futebol
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 12:10
Droga encontrada no quarto do filho não responsabiliza mãe por tráfico
Filho guardava droga na gaveta do quarto. Denúncias apontaram que o local estaria funcionando como ponto de tráfico
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2011 - 12:36
Pai condenado por abandono do filho desde seu nascimento até maioridade
Abandono material do filho, desde que voluntário e injustificado, configura violação
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2011 - 11:37
Justiça de Piquete condena lavrador por estupro de vulnerável
O acusado teve conjunção carnal com uma portadora de deficiência mental
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 15:47
JT concede horas extras a retireiro
O retireiro tinha que iniciar a jornada às 5h da manhã e a estendia no período da tarde
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 15:16
2ª Turma do STF arquiva habeas Corpus de vereadores acusados de peculato
Os nove vereadores foram denunciados pelo Ministério Público devido a uma contratação que teria sido feita com desvio de finalidade. Para o MP, os serviços contratados beneficiavam não a Câmara Municipal, mas os próprios vereadores
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2011 - 13:19
TJMG condena por furto de motocicleta
O proprietário da moto acrescentou que os dois homens ameaçaram a mãe dele para obter o dinheiro.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2011 - 12:41
Rapaz agredido após batida de carros recebe indenização por danos morais
?(...) mesmo que admitida a culpa pela colisão - em razão ou não de embriaguez - ou até o estado emocional abalado de Eduardo, diante da presença da família no carro colidido, impossível admitir a irracional e desproporcional atitude de violentamente agredir o condutor do outro veículo, mesmo quando já estabilizada a situação?, finalizou o magistrado
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2011 - 13:22
Vereador preso não poderá participar de sessões da Câmara do Rio
A defesa do político, que está cumprindo prisão preventiva, pedia autorização para comparecimento à Câmara Municipal do Rio para exercer o cargo ao qual foi eleito em sua plenitude
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2011 - 12:50
Vereador é condenado a seis de prisão
O promotor pediu a condenação dos acusados por crime de estupro e aborto, enfatizando que a vítima era menor de 13 anos e os réus tinham consciência da violência sexual presumida
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2011 - 15:47
Justiça recebe denúncia contra suposta falsa psicóloga e seu marido
A juíza, no entanto, indeferiu o pedido de prisão preventiva, pois, para ela, os acusados não revelam comportamento que atrapalhe a instrução criminal
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2011 - 18:22
Presidiário é condenado novamente, por homicídio no cárcere
O acusado foi condenado à pena de 8 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, por homicídio qualificado pelo meio cruel.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2011 - 14:10
Juiz de Marituba-Pará condena traficante por crimes de trafico e porte ilegal de arma de fogo
Processo criminal foi recebido, instruído e sentenciado em menos de seis meses
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2011 - 12:56
Oficina detecta combustível impuro mas não chega a denegrir imagem de posto
A empresa sustentava que a oficina denigriu sua imagem ao falar que o combustível vendido em seu posto era impuro
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2011 - 12:10
TJ ordena que homens soltos por demora no processo retornem à prisão
O MP contestou a medida e recorreu ao TJ, que determinou o imediato encarceramento dos envolvidos, por entender que a ordem pública corria risco com a liberação dos réus, reincidentes em crimes dolosos
